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Curso gratuito de Programa de Leniência Antitruste do CADE
Quem oferece o curso sobre Programa de Leniência Antitruste do CADE? É o ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) por meio do projeto escola virtual.
Cursos são online e gratuito sem tutoria, ou seja, são direto pela plataforma sem um acompanhamento de um instrutor particular, por isso a facilidae maior que seja online e gratuito.
Quais documentos o Escola Virtual disponibiliza?
Disponibilizam dois documentos: Comprovante de inscrição e certificado de conclusão de curso.
Sobre o curso de Programa de Leniência Antitruste do CADE
Apresenta o Programa de Leniência Antitruste do Cade, seus requisitos legais, seu histórico legislativo e o diferencia dos demais acordos de leniência no país. Além disso, ressalta os benefícios administrativos e criminais do Programa de Leniência Antitruste, bem como suas repercussões cíveis e administrativas.
O que você vai aprender neste curso?
Veja abaixo o conteúdo programático do curso. Tudo que você irá aprender neste curso gratuito.
Defesa da Concorrência
- o Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
- definição de cartel;
- circunstâncias que facilitam a formação dos cartéis;
- por que cartel é prejudicial para sociedade.
- breve histórico;
- requisitos legais;
- justificativas para a instituição de um Programa de Leniência;
- pilares para um Programa de Leniência efetivo.
Benefícios do Programa de Leniência Antitruste
- benefícios administrativos;
- benefícios criminais;
- repercussões cíveis.
- fases da celebração do acordo.
- Acordo de Leniência Antitruste e Leniência Plus;
- Leniência Plus ou Termo de Compromisso de Cessação - TCC;
- Acordo de Leniência Anticorrupção (CGU, AGU e TCU);
- Acordo de Leniência no SFN (BACEN e CVM);
- Acordo de Leniência do MP.
Como se inscrever?
Para se inscrever no curso basta você acessar o link abaixo e clicar em "Inscreva-se" no site da Escola Virtual, gratuitamente.
Alguns cursos são para um público específico como funcionários públicos, mas a maioria é aberto para todos os brasileiros. Geralmente o ENAP coloca: "qualquer pessoa pode se inscrever" na descrição do curso.