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Curso gratuito de Programa de Leniência Antitruste do CADE

Imagem Ilustrativa do curso Programa de Leniência Antitruste do CADE

Quem oferece o curso sobre Programa de Leniência Antitruste do CADE? É o ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) por meio do projeto escola virtual.

Cursos são online e gratuito sem tutoria, ou seja, são direto pela plataforma sem um acompanhamento de um instrutor particular, por isso a facilidae maior que seja online e gratuito.

Quais documentos o Escola Virtual disponibiliza?

Disponibilizam dois documentos: Comprovante de inscrição e certificado de conclusão de curso.

Sobre o curso de Programa de Leniência Antitruste do CADE

Apresenta o Programa de Leniência Antitruste do Cade, seus requisitos legais, seu histórico legislativo e o diferencia dos demais acordos de leniência no país. Além disso, ressalta os benefícios administrativos e criminais do Programa de Leniência Antitruste, bem como suas repercussões cíveis e administrativas.

O que você vai aprender neste curso?

Veja abaixo o conteúdo programático do curso. Tudo que você irá aprender neste curso gratuito.

Defesa da Concorrência

  • o Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
  • definição de cartel;
  • circunstâncias que facilitam a formação dos cartéis;
  • por que cartel é prejudicial para sociedade.
Noções Gerais sobre o Programa de Leniência Antitruste
  • breve histórico;
  • requisitos legais;
  • justificativas para a instituição de um Programa de Leniência;
  • pilares para um Programa de Leniência efetivo.

Benefícios do Programa de Leniência Antitruste
  • benefícios administrativos;
  • benefícios criminais;
  • repercussões cíveis.
A negociação de um Acordo de Leniência Antitruste
  • fases da celebração do acordo.
Acordo de Leniência Antitruste e demais instrumentos no Cade e em outras legislações
  • Acordo de Leniência Antitruste e Leniência Plus;
  • Leniência Plus ou Termo de Compromisso de Cessação - TCC;
  • Acordo de Leniência Anticorrupção (CGU, AGU e TCU);
  • Acordo de Leniência no SFN (BACEN e CVM);
  • Acordo de Leniência do MP.

Como se inscrever?

Para se inscrever no curso basta você acessar o link abaixo e clicar em "Inscreva-se" no site da Escola Virtual, gratuitamente.

Alguns cursos são para um público específico como funcionários públicos, mas a maioria é aberto para todos os brasileiros. Geralmente o ENAP coloca: "qualquer pessoa pode se inscrever" na descrição do curso.

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