Curso gratuito de Decreto nº 10.139/2019 Revisão e Consolidação de Atos Normativos Infralegais

Quem oferece o curso sobre Decreto nº 10.139/2019 Revisão e Consolidação de Atos Normativos Infralegais? É o ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) por meio do projeto escola virtual.

Cursos são online e gratuito sem tutoria, ou seja, são direto pela plataforma sem um acompanhamento de um instrutor particular, por isso a facilidae maior que seja online e gratuito.

Quais documentos o Escola Virtual disponibiliza?

Disponibilizam dois documentos: Comprovante de inscrição e certificado de conclusão de curso.

Sobre o curso de Decreto nº 10.139/2019 Revisão e Consolidação de Atos Normativos Infralegais

Capacitar agentes públicos para atuação na revisão e na consolidação dos atos normativos infralegais editados por órgãos e entidades da APF direta, autárquica e fundacional. Trata-se de um tema relevante para o Brasil, pois o Decreto é fundamentado nos princípios da segurança jurídica, da transparência e da simplificação normativa. Além da revisão, a atualização, a simplificação, a consolidação de atos legais, a aplicação do Decreto reduzirá o estoque regulatório, proporcionando segurança jurídica e contribuindo para a desburocratização do Estado e para o desenvolvimento do País.

O que você vai aprender neste curso?

Veja abaixo o conteúdo programático do curso. Tudo que você irá aprender neste curso gratuito.

• Módulo 1 ? A Política Pública de Revisão de Atos Normativos Infralegais
• Módulo 2 ? Revisão e Consolidação Normativa
• Módulo 3 ? Aspectos Jurídicos do Decreto nº 10.139/2019
• Módulo 4 ? Divulgação e Acompanhamento da Revisão e Consolidação dos Atos Normativos
  

Como se inscrever?

Para se inscrever no curso basta você acessar o link abaixo e clicar em "Inscreva-se" no site da Escola Virtual, gratuitamente.

Alguns cursos são para um público específico como funcionários públicos, mas a maioria é aberto para todos os brasileiros. Geralmente o ENAP coloca: "qualquer pessoa pode se inscrever" na descrição do curso.

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