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Curso gratuito de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC
Quem oferece o curso sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC? É o ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) por meio do projeto escola virtual.
Cursos são online e gratuito sem tutoria, ou seja, são direto pela plataforma sem um acompanhamento de um instrutor particular, por isso a facilidae maior que seja online e gratuito.
Quais documentos o Escola Virtual disponibiliza?
Disponibilizam dois documentos: Comprovante de inscrição e certificado de conclusão de curso.
Sobre o curso de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC
O curso apresenta a legislação que orienta as relações do Governo Federal com a sociedade civil, tendo como objetivo capacitar servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre Estado e OSC com base na Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. O curso faz parte do Programa MROSC para parceiros públicos e privados.
O que você vai aprender neste curso?
Veja abaixo o conteúdo programático do curso. Tudo que você irá aprender neste curso gratuito.
- 1) Processo de construção da Lei nº 13.019/2014
- 2) Histórico de Tramitação no Congresso Nacional
- 3) Por que um novo Marco Regulatório das OSC?
- 4) Os três instrumentos jurídicos de contratualização com OSCs
- 5) A lógica procedimental da Lei nº 13.019/2014
- 6) As OSCs e o direito à liberdade de associação
- 7) Os quatro tipos jurídicos de OSCs
- 8) Certificação de OSCs
- 9) Processo de construção da Lei nº 13.019/2014
Como se inscrever?
Para se inscrever no curso basta você acessar o link abaixo e clicar em "Inscreva-se" no site da Escola Virtual, gratuitamente.
Alguns cursos são para um público específico como funcionários públicos, mas a maioria é aberto para todos os brasileiros. Geralmente o ENAP coloca: "qualquer pessoa pode se inscrever" na descrição do curso.