Curso gratuito de Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público

Quem oferece o curso sobre Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público? É o ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) por meio do projeto escola virtual.

Cursos são online e gratuito sem tutoria, ou seja, são direto pela plataforma sem um acompanhamento de um instrutor particular, por isso a facilidae maior que seja online e gratuito.

Quais documentos o Escola Virtual disponibiliza?

Disponibilizam dois documentos: Comprovante de inscrição e certificado de conclusão de curso.

Sobre o curso de Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público

O curso foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Ouvidoria-Geral da União (OGU) e a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), para integrar a Certificação em Ouvidoria no âmbito do Ministério Público brasileiro. Essa capacitação demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas pelas Ouvidorias do Ministério Público que gerenciam o Serviço de Informação ao Cidadão e o recebimento de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.

O que você vai aprender neste curso?

Veja abaixo o conteúdo programático do curso. Tudo que você irá aprender neste curso gratuito.

• 1. O direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização
• 1.1 Abrangência da Lei de Acesso à Informação no Brasil
• 1.2 Exercício do direito ao acesso à informação
• 1.3 Prazos e procedimentos para acesso à informação
• 2. Negativas de acesso à informação
• 2.1 Fundamentos para negação de acesso
• 2.2 Possibilidades de restrição de acesso
• 2.3 Procedimentos para proteção da informação
• 3 Informações Classificadas e Dados Abertos
• 3.1 Diretrizes de classificação
• 3.2 Tratamento de informação classificada
• 3.3 Comissões de tratamento
• 3.4 Dados abertos

Como se inscrever?

Para se inscrever no curso basta você acessar o link abaixo e clicar em "Inscreva-se" no site da Escola Virtual, gratuitamente.

Alguns cursos são para um público específico como funcionários públicos, mas a maioria é aberto para todos os brasileiros. Geralmente o ENAP coloca: "qualquer pessoa pode se inscrever" na descrição do curso.

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