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Curso gratuito de Lei nº 8112/90 e suas alterações

Imagem Ilustrativa do curso Lei nº 8112/90 e suas alterações

Quem oferece o curso sobre Lei nº 8112/90 e suas alterações? É o ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) por meio do projeto escola virtual.

Cursos são online e gratuito sem tutoria, ou seja, são direto pela plataforma sem um acompanhamento de um instrutor particular, por isso a facilidae maior que seja online e gratuito.

Quais documentos o Escola Virtual disponibiliza?

Disponibilizam dois documentos: Comprovante de inscrição e certificado de conclusão de curso.

Sobre o curso de Lei nº 8112/90 e suas alterações

A Lei nº 8.112/90, conhecida como Regime Jurídico Único dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais, sofreu diversas alterações com o passar dos anos. Busca-se, com este curso, instruir os interessados quanto aos direitos e deveres dos servidores públicos federais, dirimir possíveis dúvidas e apresentar algumas peculiaridades sobre os temas abordados na legislação.

O que você vai aprender neste curso?

Veja abaixo o conteúdo programático do curso. Tudo que você irá aprender neste curso gratuito.

  • Módulo 1- Do provimento
  • Módulo 2 - Da vacância, remoção, redistribuição e substituição
  • Módulo 3 - Dos direitos e vantagens
  • Módulo 4 - Das férias e das licenças
  • Módulo 5 - Dos afastamentos
  • Módulo 6 - Das concessões, do tempo de serviço, e do direito de petição
  • Módulo 7 - Do regime disciplinar
  • Módulo 8 - Do processo administrativo disciplinar
  • Módulo 9 - Da seguridade social do servidor
  • Módulo 10 - Da assistência à saúde

Como se inscrever?

Para se inscrever no curso basta você acessar o link abaixo e clicar em "Inscreva-se" no site da Escola Virtual, gratuitamente.

Alguns cursos são para um público específico como funcionários públicos, mas a maioria é aberto para todos os brasileiros. Geralmente o ENAP coloca: "qualquer pessoa pode se inscrever" na descrição do curso.

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