Curso gratuito de Provas no Processo Administrativo Disciplinar

Quem oferece o curso sobre Provas no Processo Administrativo Disciplinar? É o ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) por meio do projeto escola virtual.

Cursos são online e gratuito sem tutoria, ou seja, são direto pela plataforma sem um acompanhamento de um instrutor particular, por isso a facilidae maior que seja online e gratuito.

Quais documentos o Escola Virtual disponibiliza?

Disponibilizam dois documentos: Comprovante de inscrição e certificado de conclusão de curso.

Sobre o curso de Provas no Processo Administrativo Disciplinar

Esta é uma ótima oportunidade de qualificação para membros de comissões de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD). O curso pretende instrumentar para a utilização adequada das diversas espécies de provas na fase instrutória do processo disciplinar. Umas das expectativas com o curso é minimizar a necessidade de instauração de novas comissões por nulidade processual.

O que você vai aprender neste curso?

Veja abaixo o conteúdo programático do curso. Tudo que você irá aprender neste curso gratuito.

• 1 Processo Disciplinar e Prova Documental
  • 1.1 Conceitos, finalidades e procedimentos disciplinares
  • 1.2 Servidores públicos que podem ser acusados ou sindicados
  • 1.3 Atos e omissões que podem ser apurados
  • 1.4 Princípios orientadores do processo punitivo
  • 1.5 Produção de provas em processo punitivo
  • 1.6 Conceito e características da prova documental
  • 1.7 Contraditório da prova documental
  • 1.7 Procedimentos a serem adotados pela comissão
• 2 Prova testemunhal e Pericial
  • 2.1 Testemunha: identificação, parcialidade e dever de sigilo
  • 2.2 Planejamento de perguntas
  • 2.3 Aviso sobre o depoimento
  • 2.4 Oitiva
  • 2.5 Prova testemunhal
  • 2.6 Colaborador eventual e carta precatória
  • 2.7 Prova pericial

• 3 Diligências e Prova Emprestada
  • 3.1 Conceito e características das diligências
  • 3.2 Concretização da diligência
  • 3.3 Como realizar uma diligência
  • 3.4 Diligência-prova e diligência genérica
  • 3.5 Prova emprestada: conceitos e categorias
  • 3.6 Interceptação telefônica e gravação clandestina

Como se inscrever?

Para se inscrever no curso basta você acessar o link abaixo e clicar em "Inscreva-se" no site da Escola Virtual, gratuitamente.

Alguns cursos são para um público específico como funcionários públicos, mas a maioria é aberto para todos os brasileiros. Geralmente o ENAP coloca: "qualquer pessoa pode se inscrever" na descrição do curso.

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