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Curso gratuito de Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios

Imagem Ilustrativa do curso Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios

Quem oferece o curso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios? É o ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) por meio do projeto escola virtual.

Cursos são online e gratuito sem tutoria, ou seja, são direto pela plataforma sem um acompanhamento de um instrutor particular, por isso a facilidae maior que seja online e gratuito.

Quais documentos o Escola Virtual disponibiliza?

Disponibilizam dois documentos: Comprovante de inscrição e certificado de conclusão de curso.

Sobre o curso de Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios

Conheça a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma lei orçamentária que compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outras funções.

O que você vai aprender neste curso?

Veja abaixo o conteúdo programático do curso. Tudo que você irá aprender neste curso gratuito.

  • 1 Apresentação do Sistema Orçamentário
    • 1.1 PPA, LDO e LOA
    • 1.2 Ciclo Orçamentário
    • 1.3 Leis Orçamentárias
  • 2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • 2.1 Estrutura
    • 2.2 Metas e prioridades
    • 2.3 Orientações básicas para elaboração e execução da LOA
    • 2.4 Política de Pessoal
    • 2.5 Transferência de recursos
    • 2.6 Alterações na Legislação Tributária
    • 2.7 Agências financeiras oficiais de fomento
    • 2.8 Transparência

  • 3 Anexo de Metas Fiscais
    • 3.1 Metas Fiscais
    • 3.2 Demonstrativos de metas anuais
  • 4 Anexo de Riscos Fiscais
    • 4.1 Riscos fiscais
    • 4.2 Classificação dos Riscos Fiscais
    • 4.3 Passivos contingentes e demais Riscos Fiscais passivos

Como se inscrever?

Para se inscrever no curso basta você acessar o link abaixo e clicar em "Inscreva-se" no site da Escola Virtual, gratuitamente.

Alguns cursos são para um público específico como funcionários públicos, mas a maioria é aberto para todos os brasileiros. Geralmente o ENAP coloca: "qualquer pessoa pode se inscrever" na descrição do curso.

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